Novos advogados recebem carteiras

Em uma solenidade que já se tornou tradicional na 8ª Subseção, foram entregues no dia 07/12, as carteiras aos novos advogados e estagiários. O presidente José Luiz da Silva Muniz aproveitou o momento para chamar a atenção de questões envolvendo a Justiça. Ele citou o caso dos Juizados Especiais Cíveis com sentenças que acabam beneficiando as empresas.
O presidente falou do documento que está sendo preparado por uma comissão da Subseção e que deverá ser apresentado no dia 13/12, com os problemas registrados na Comarca. O dossiê deverá ser encaminhado à Seccional e ao Conselho Nacional de Justiça. José Luiz voltou a criticar o TJ pela não implantação do Foro Regional de Alcântara.
Os novos advogados foram: Claudionol Nunes Corrêa Júnior, Gilmar Rodrigues Coelho, Julian Hellen Baptista Andrade, Rafael Mariano Garcia.

Fachada nova

A 8ª Subseção está com nova fachada. Ela foi inaugurada no dia 07/12 (terça-feira), e ganhou o nome do eminente advogado Carlenoel Zarro Armond. A solenidade foi marcada pela emoção nos discursos do presidente José Luiz da Silva Muniz, do vice-presidente Wilson Castro, do ex-presidente Luiz Alberto Gonçalves e da viúva Eunice Vieira Armond.

OAB/SG discute atuação de juizados especiais cíveis

Os advogados de São Gonçalo se reúnem no próximo dia 29, no auditório da 8ª Subseção da OAB – Travessa Euzelina, 100, Zé Garoto - para discutir o funcionamento dos juizados especiais cíveis instalados na cidade. O trabalho de mobilização da categoria para o encontro já foi iniciado pela diretoria da OAB/SG, presidida por José Luiz da Silva Muniz.
São Gonçalo conta hoje com quatro juizados especiais cíveis, que acumulam processos e muitas reclamações dos advogados. Atuam na cidade hoje 2,1 mil profissionais. Entre os protestos estão à morosidade do serviço, número reduzido de funcionários e baixos valores nas sentenças especialmente quando envolvem concessionárias de serviços públicos como energia elétrica e telefonia. A decisão para o encontro obedece a uma resolução do colégio de presidentes da OAB/RJ, ocorrida em abril último.
A reunião está prevista para as 18h.

Manifesto

A OAB está recolhendo assinaturas para o manifesto de apoio à aprovação do projeto de lei nº 5452/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele institui a indispensabilidade do advogado e a concessão de honorários de sucumbência na justiça do trabalho.
A proposta é originária do anteprojeto elaborado pelo ex-ministro Arnaldo Lopes Sussekind e pelo jurista Benedito Calheiros Bomfim, em trabalho desenvolvido pela comissão especial de estudos sobre honorários de sucumbência na justiça do trabalho da OAB/RJ e apoiado pela OAB Federal. O manifesto pode ser encontrado na 8ª Subseção e nas salas da OAB/SG.

Informática

Os advogados que precisam de novos equipamentos de informática especialmente computadores podem adquiri-los com preços 30% mais baixos através de uma parceria da OAB Maniavirtual.com.br. O Fique Digital ainda parcela em até 12 vezes sem juros. Mais informações no site www.oabrj.org.br.

Concurso

Foi prorrogado por mais dois anos, o prazo de validade do concurso público para provimento dos cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária), Analista Judiciário (Área Administrativa) e Técnico Judiciário (Área Administrativa)
A decisão foi tomada pelo TRT/RJ devido à previsão de abertura de vagas para tais cargos. A medida beneficia os candidatos aprovados no último concurso público e consta na Portaria nº 161/2010, publicada no Diário Oficial.

Homenagens

O Rotary Club São Gonçalo - Paraíso homenageou os profissionais que trabalham na cidade. A presidente da Escola Superior de Advocacia, Adriana Brandão, foi uma das personalidades homenageadas pelo Dia dos Advogados. O Corretor de imóveis, Alcione Marconi, também foi lembrado, como também o 7º BPM, na pessoa do Tenente Fernando representando o comandante da Unidade, Coronel Roberto Gil, junto com o maçom Adailson Moraes, e Nilton Cruz, que representou os pais gonçalenses no seu dia.

OAB/SG homenageia advogados

Foi inaugurada no dia 5 de outubro, a nova sala da 8ª Subseção da OAB/ SG, no andar térreo do prédio do TRT, no Centro da Cidade. A solenidade que contou com a presença de familiares da advogada Dayse Lúcia, que deu nome e quadro com foto afixada ao espaço, foi marcada pela emoção.
A sala conta com computadores para acesso à Internet, copiadoras, fax, água gelada, cafezinho e uma funcionária da OAB para dar suporte aos trabalhos dos advogados. O espaço faz parte do projeto da OAB/RJ denominado OAB/RJ Século XXI.
Durante a solenidade, o presidente da 8ª Subseção, José Luiz Muniz ressaltou a importância das acomodações para o trabalho dos advogados e lembrou a homenagem feita à advogada Dayse Lúcia, pelo seu companheirismo, a luta por uma sociedade mais justa e democrática.
Em discurso, Gabriel, filho de Dayse, agradeceu a homenagem e falou da satisfação da família naquele momento em que a Ordem dos Advogados prestava a uma pessoa que exerceu a profissão com garra e dignidade. O vice-presidente da entidade, Wilson Castro também ressaltou as qualidades profissionais da homenageada.
Outra inauguração registrada no mesmo dia ocorreu no Fórum de Santa Catarina. Lá, na presença de familiares, foi a vez da fotografia do advogado José Carlos de Oliveira na sala da Ordem, localizada no andar térreo do prédio. O presidente da CAARJ, Felipe Santa Cruz também participou da solenidade, junto com o presidente da OAB, José Luiz Muniz, o Secretário-Geral, Cláudio Assumpção, e o diretor-tesoureiro Mário Palma.
José Carlos de Oliveira foi presidente da Comissão de Meio-Ambiente da OAB/SG.

Direito Imobiliário

Análise prévia documental na compra e venda de imóvel é o tema da palestra a ser promovida pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas, no dia 21 de outubro, de 19h às 21h no auditório da OAB/SG. Conceitos gerais sobre o contrato de compra e venda de imóveis, análise dos diversos títulos de transferência de propriedade imóvel, análise da situação do transmitente e cuidados necessários na pós-venda são alguns dos temas da aula. O conferencista será o professor de Direito Imobiliário Carlos Alberto Bastos. No dia 27, no mesmo horário e local, vai acontecer outra palestra, com o tema “Alterações à lei de locação”. O evento vai contar com a apresentação da professora de Direito Processual Civil, Ana Cristina Alvarez. Para participar das palestras, os interessados devem levar um quilo de alimento não perecível. Informações e reservas pelo telefone 2712-5641, 2224-2124, 4103-4797, ou nos e-mails: são.goncalo@oabrj.org.br, atendimento@cbepjur.com.br.Vagas limitadas.

OAB/SG homenageia advogados

A Oitava Subseção da OAB/SG inaugura no dia 5 de outubro, a nova Sala dos Advogados, no Fórum Trabalhista da Rua Lourenço Abrantes, 59. O evento está marcado para as 10 horas. Instalada no térreo do prédio, a sala vai homenagear a advogada Dayse Lucia de Souza Barros.
Ainda no dia 5, outro homenageado será o advogado José Carlos de Oliveira. A sala da Oitava Subseção, instalada no Fórum de Santa Catarina, vai ganhar o nome e a fotografia dele. A inauguração está prevista para as 11h30min. O fórum fica na Avenida Getúlio Vargas, 2512, São Gonçalo.

Capacitação

O Departamento de Apoio às Subseções da OAB/RJ e a Escola Superior de Advocacia estão oferecendo curso gratuito que vai capacitar os advogados para a utilização do processo eletrônico. Oferecida sempre aos sábados, de 9h as 14h, a aula será ministrada em sete regiões – Sul fluminense, Lagos, Nordeste, Baixada, Serrana, Capital e Metropolitana. Serão abordadas as especificidades dos sistemas de cada tribunal e temas como assinatura digital e Diário Oficial eletrônico. Cada aluno vai receber CD contendo uma apostila didática. Para São Gonçalo, o curso será oferecido no dia 20 de novembro.

Semana jurídica agita faculdade

Em grande estilo e com auditório lotado. Foi assim o primeiro dia da Semana Jurídica promovida pela Universidade Salgado de Oliveira, em Trindade, em uma parceria com a Escola Superior de Advocacia da 8ª Subseção da OAB - São Gonçalo. Denominado Inovações e Perspectivas do Direito, o evento representou uma oportunidade para a discussão de temas atuais.
Durante a Semana, realizada de 23 a 26 de agosto, os alunos apresentaram trabalhos sobre os assuntos debatidos por especialistas e professores do curso de Direito. As palestras ocorreram pela manhã e à noite.
O coordenador do encontro, o professor Durval Duarte Neto, acentuou que o evento é importante porque leva ao estudante novos conhecimentos. Ele ressaltou que o Direito eclode e evolui junto com o meio social. A partir disso, contribui para disciplinar fato novo. “O Direito nada mais é do que a norma, que disciplina a conduta social”, ensinou.
Um dos temas que mais motivou os participantes foi a Síndrome da Alienação Parental, que contou com a palestra da psicóloga da Vara da Infância e da Juventude de São Gonçalo, Érica Piedade. Ela acentuou que o problema se aplica basicamente à Vara de Família e que, “a priori, um tipo de diagnóstico que aconteça fora de uma relação histórica. Hoje em dia, a Síndrome da Alienação Parental é um recurso diagnóstico que vem sendo muito revelado. Talvez há 50 anos atrás as mesmas coisas já tivessem acontecendo, mas tinham uma outra concepção social”.
Érica revelou que as Varas de Família perderam as lotações de psicólogos e assistentes sociais por Comarca, e que passaram a ser regionais. Com isso, os profissionais passaram a atuar de forma pontual, sem acompanhamento efetivo dos casos.
O evento resultou de um programa de palestras em faculdades de Direito de São Gonçalo comandado pela presidente da ESA/SG, Adriana Brandão. A iniciativa só foi possível graças à parceria entre faculdades, professores e OAB/SG.

Entrega de carteiras

A diretoria da OAB/SG entregou, no dia 13 de julho novas carteiras a 10 estagiários e a mais 7 advogados que passaram a integrar os quadros da instituição na cidade. O paraninfo foi o advogado Osório Sérgio Bastos. Em outra solenidade foram entregues no dia 24 de agosto, as carteiras e termos de compromisso a 4 novos advogados e oito estagiários. A cerimônia contou com a presença do presidente José Luiz Muniz, do vice Wilson Castro de Oliveira, Secretário-Geral, Cláudio Assumpção, e do diretor-tesoureiro e de Imprensa, Mário Palma. A turma teve como paraninfo o advogado Daniel Ferreira Dias.

Atendimento no BB

As constantes reclamações de advogados contra o atendimento no caixa exclusivo para mandados de pagamento no Banco do Brasil do Centro de São Gonçalo foram levadas pela Subseção ao novo gerente da agência Huedson Luís Neto da Silva. Ele negou qualquer tipo de problema garantindo que os advogados continuam sendo atendidos da mesma forma. Segundo o gerente, os profissionais têm como apoio o sistema de pagamento direto em conta, que dispensa fila e ainda uma senha específica para os mandados de pagamento. Huedson se colocou à disposição para resolver os problemas que venham a surgir com os advogados.

Mutirão para limpar pauta de audiências

O II Juizado Especial Cível, em São Gonçalo, vai promover um mutirão nos dias 1°, 15 e 22 de outubro, para enxugar a pauta de audiências em processos que envolvem empresas de telefonia, a concessionária de energia Ampla e alguns bancos como Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, HSBC.
Em comunicado, a juíza Rhohemara dos Santos Carvalho acentua que a medida “visa principalmente entabular acordos para por fim às demandas”. No aviso, ela solicita a colaboração da 8ª Subseção da OAB na divulgação do mutirão para que os advogados que atuam na Comarca acompanhem as publicações no Diário Oficial, a fim de verificar se “os processos ao seu encargo estão incluídos nas antecipações, de forma a evitar a extinção por ausência das partes”.
O II Juizado Especial Cível funciona no antigo fórum, junto à Praça Zé Garoto.

Inaugurada galeria de presidentes

A partir de agora quem acessar o auditório da OAB/SG, pode conhecer um pouco da história da 8ª Subseção através da galeria de presidentes inaugurada no dia 24/8. A cerimônia foi marcada pela emoção principalmente quando o segundo presidente na história da entidade, Geraldo Jorge da Costa e Silva, lembrou a luta que empreendeu para implantar a OAB na cidade. Em discurso, lembrou Fernando Pessoa, para falar dos sonhos, da loucura e dos sentimentos dos homens.
O presidente José Luiz Muniz falou dos eventos que vêm acontecendo na Subseção e de que os visitantes vão ficar sabendo das pessoas que contribuíram com a OAB. Já o seu antecessor, Luiz Alberto Gonçalves agradeceu a todos que o colocaram na função.

OAB apóia debate sobre assédio moral

O assédio moral no trabalho vai ser discutido nesta quinta-feira, 26/8, durante seminário promovido pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo. O evento conta com o apoio da 8ª Subseção da OAB. Os expositores são a juíza do Trabalho Claudia Reina, e o procurador federal do Trabalho, Wilson Prudente.
O presidente da Subseção, José Luiz da Silva Muniz, e a advogada Marisa Chaves de Souza, fundadora do Movimento de Mulheres de São Gonçalo e presidente do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, serão os moderadores. O seminário, de 14 às 18h, vai acontecer na sede da 8ª Subseção da OAB-SG, que fica na Rua Euzelina Ramos, 100, Praça Zé Garoto. Quem quiser participar deve contribuir com dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados a entidades de assistência social. Estagiários e bacharéis em Direito vão receber 4h de complementação da atividade acadêmica.

Presidente da OAB/SG pede união em favor do fórum de Alcântara

Presdente da 8º Subseção, OAB - São Gonçalo

Presidente da Rotary -São Gonçalo

Fotos: Elenice Baptista

A Ética no exercício profissional foi o tema da palestra do presidente da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Gonçalo, José Luiz da Silva Muniz, por ocasião do jantar oferecido pelo Rotary Club São Gonçalo, em comemoração ao Dia do Advogado, em 16 de agosto, no Abrigo Cristo Redentor. Na palestra, José Luiz Muniz citou números para falar da atuação da OAB na apuração de supostas irregularidades cometidas por advogados e as punições quando da comprovação das denúncias.

Presidido por Altivo Aleixo da Silva, o Rotary está completando 50 anos. O presidente da OAB ressaltou os desafios que a Ordem tem enfrentado entre elas, se adequar à nova realidade tecnológica com os processos virtuais. Como exemplo dos avanços no judiciário citou a 8ª Vara Cível, que funciona online. Segundo José Luiz, esse mesmo judiciário aos poucos está substituindo o papel por modernos sistemas. Comportamento semelhante vem sendo adotado pela Ordem no caminho da modernização. Na palestra, o presidente da 8ª Subseção conclamou o Rotary a se juntar a OAB e a toda sociedade civil na luta pela construção do Fórum Regional de Alcântara.

Semana Jurídica na Universo-São Gonçalo

De 23 a 27 de agosto acontece na Universidade Salgado de Oliveira, em Trindade, São Gonçalo, a Semana Jurídica. Com o tema Inovações e Perspectivas do Direito, no encontro serão analisados Direito de Família, Direito Civil e Processual Civil, Penal e Processual Penal. O evento vai ocorrer sempre de 9 às 11h, e de 19 às 21h. Mais informações pelo telefone (21) 2138-3400.

Grupo Amigos Solidários promove almoço

O diretor-tesoureiro da 8ª Subseção da OAB/SG, Mário Palma e a presidente da Comissão da Escola Superior de Advocacia, Adriana Brandão, representaram a entidade no dia 18 último, no almoço mensal do Grupo Amigos Solidários. Presidido por Alcione Marcone, o GAS tem como objetivo o congraçamento e as boas amizades. Estiveram no encontro, no restaurante Barril Dois Mil, o ex-comandante do 7º Batalhão da PM, coronel Miguel Mendonça Pinheiro, o empresário Renato Cerqueira e representantes da Maçonaria, como Adailson Moraes. O encontro valeu também para comemorar o Dia do Maçon.

Subseção boa de bola

O futebol e o Dia dos Advogados. O evento foi realizado no dia 14 último, em Itaboraí. A 8ª Subseção foi vice-campeã na confraternização promovida pela 35ª Subseção do município. O evento reuniu advogados e familiares no Espaço VeraGol. Dia 28, tem mais, desta vez em Rio Bonito. Aguarde Detalhes.

Baile marca comemoração do Dia do Advogado

Quem não foi ao baile em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 13 de agosto, no Clube Mauá, por algum motivo, perdeu uma boa festa realizada pela 8ª Subseção. O evento promoveu o reencontro de amigos que não se viam há algum tempo.

Animado pelo músico Beto Soul, o baile começou as 20h. Nem mesmo um comício nas dependências do clube atrapalhou a festa. Quem compareceu, deixou na portaria apenas 2 kg de alimentos não perecíveis que serão entregues a uma instituição beneficente. Além disso, ficou registrada ainda, em um livro, a presença do advogado.

Foram mais de quatro horas de boa música. Entre os presentes estavam Graça Regina Souza Mendes, Lecilda Ferreira, Armando Ferreira, Paulo Roberto Praxedes, Arthur Ponne, Maria das Graças Santos, o vereador Marlos Costa, Rosana da Silva Delazeri e Maria Alice Mendes.

Rotary e OAB formam parceria contra a poliomielite

A 8ª Subseção da OAB/SG esteve representada pelo diretor Mário Palma, durante a campanha de vacinação contra a poliomielite, promovida pelo Ministério da Saúde, sábado, 14 de agosto. A ação foi no posto Washington Luís, localizado na Praça Zé Garoto. Entre os voluntários estavam as advogadas Elenice Baptista e Eliana Sidaço. A vacinação contou com o apoio do Rotary Club São Gonçalo - Paraíso e São Gonçalo, em parceria com a 8ª Subseção.

ESA promove novo curso

Recursos no Processo Civil – teoria e prática – saiba como recorrer é o tema do curso que começa no dia 28, na sede da 8ª Subseção. Promovido pela Escola Superior de Advocacia, o curso vai abordar questões como Formas de Apelação, Recurso Inominado, Embargos de Declaração, Agravos, Embargos Infringentes, Recurso ordinário, Recursos Especial e Extraordinário. As aulas serão ministradas pelo prof. Celso Belmiro, tabelião de Notas e ex-procurador da Fazenda Nacional. Informações e inscrições pelos telefones 2712-5641, 2723-6709.