OAB/SG discute atuação de juizados especiais cíveis

Os advogados de São Gonçalo se reúnem no próximo dia 29, no auditório da 8ª Subseção da OAB – Travessa Euzelina, 100, Zé Garoto - para discutir o funcionamento dos juizados especiais cíveis instalados na cidade. O trabalho de mobilização da categoria para o encontro já foi iniciado pela diretoria da OAB/SG, presidida por José Luiz da Silva Muniz.
São Gonçalo conta hoje com quatro juizados especiais cíveis, que acumulam processos e muitas reclamações dos advogados. Atuam na cidade hoje 2,1 mil profissionais. Entre os protestos estão à morosidade do serviço, número reduzido de funcionários e baixos valores nas sentenças especialmente quando envolvem concessionárias de serviços públicos como energia elétrica e telefonia. A decisão para o encontro obedece a uma resolução do colégio de presidentes da OAB/RJ, ocorrida em abril último.
A reunião está prevista para as 18h.

Manifesto

A OAB está recolhendo assinaturas para o manifesto de apoio à aprovação do projeto de lei nº 5452/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele institui a indispensabilidade do advogado e a concessão de honorários de sucumbência na justiça do trabalho.
A proposta é originária do anteprojeto elaborado pelo ex-ministro Arnaldo Lopes Sussekind e pelo jurista Benedito Calheiros Bomfim, em trabalho desenvolvido pela comissão especial de estudos sobre honorários de sucumbência na justiça do trabalho da OAB/RJ e apoiado pela OAB Federal. O manifesto pode ser encontrado na 8ª Subseção e nas salas da OAB/SG.

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