segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Festa de confraternização na Querência Gaúcha

A festa de confraternização dos advogados de São Gonçalo de 2011 será na Churrascaria Querência Gaúcha, no bairro Arsenal. O evento está marcado para o próximo dia 15, a partir das 19 horas. Para participar, o advogado ou estagiário deve ligar para 2723-6709, 2712-5641 e confirmar a presença. O ingresso custa R$35,00, sem incluir a bebida.

José Luiz volta ao trabalho

O presidente da 8ª Subseção voltou ao trabalho depois de ter ficado internado no Hospital de Urologia e Nefrologia do Ingá. José Luiz Muniz foi acometido de um problema renal provocado por uma bactéria. Ele teve alta no dia 9 de dezembro, sexta-feira.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Presidente hospitalizado

O presidente da 8ª Subseção, José Luiz Muniz foi internado no Hospítal Geral do Ingá. Até agora não há informações sobre o quadro geral. Nesta quarta-feira, os médicos devem divulgar um boletim informando sobre as condições gerais do paciente.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Justiça do Trabalho de São Gonçalo também está na campanha de coleta de eletrônicos para doação

O Foro Trabalhista de São Gonçalo aderiu à campanha “TROQUE SEU APARELHO VELHO POR UM MEIO AMBIENTE NOVO” do TRT/RJ. O objetivo é coletar equipamentos eletrônicos usados, mas em bom estado, como telefones celulares, impressoras, placas de computador, cabos para informática, televisores, teclados e DVD players.

Uma urna foi instalada na entrada do edifício na Rua Lourenço Abrantes, 59, no Centro de São Gonçalo, para que as pessoas interessadas possam depositar ali os equipamentos doados. A campanha é de caráter permanente e todas as doações serão encaminhadas à ONG Comitê para Democratização da Informática (CDI), cujo objetivo é promover a inclusão social de crianças, além de beneficiar portadores de necessidades especiais, pacientes com transtornos mentais e jovens cumprindo medidas sócio-educativas.

Além do lado humano, a campanha também favorece a Natureza, ao direcionar os materiais eletrônicos para reaproveitamento, evitando, assim, o descarte indevido desses equipamentos no meio ambiente.

Exemplos de materiais que podem ser doados: Telefones celulares, computadores, teclados, televisores, impressoras, roteadores, Dvds, videocassetes, monitores.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

OAB sugere nome de juíza para Fórum Regional de Alcântara

O presidente da 8ª Subseção, José Luiz Muniz enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, indicando o nome da Juíza Patrícia Acioli, para o Fórum Regional do Alcântara. No documento, ele ressalta que a medida é uma justa homenagem à magistrada, que foi assassinada no dia 11 de agosto, quando chegava a casa dela no bairro de Piratininga.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Assinado termo de comodato para construção do Fórum de Alcântara

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, assinou terça-feira passada (6), o termo de comodato de imóvel com as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ) para a construção do Fórum Regional de Alcântara, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O prédio de quatro pavimentos será construído em um terreno localizado na Rua Salvatori, no bairro Colubandê, e deve ocupar uma área de 10.376 metros quadrados.

Durante a solenidade, realizada no gabinete da Presidência do TJ, o desembargador ressaltou a importância do novo fórum para o município de São Gonçalo. “A construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) em Itaboraí provocará um grande progresso na região e estamos nos antecipando ao aumento da demanda. Por isso, além do de Alcântara, também iremos construir fóruns em Itaboraí e Rio Bonito”, destacou o presidente do TJRJ.

O termo de comodato tem prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos. A licitação para a construção do prédio ocorrerá hoje (14 ) e a previsão é que a obra seja concluída até outubro de 2012.

Participaram da assinaturao presidente da Ceasa-RJ, Leonardo Penna de Lima Brandão; o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe dos Santos Peixoto; e os juízes auxiliares da Presidência do TJRJ Carlos Augusto Borges e Sandro Pitthan Espindola.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

OAB-SG lidera ação social para comemorar mês do advogado

A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Gonçalo promove neste sábado, 27, ação social na sede do batalhão florestal, no bairro Colubandê, de 9h às 16h. Os moradores da região poderão receber orientação jurídica, saber suas condições de saúde com aferição da pressão arterial, teste de glicemia, orientações sobre economia de energia, expedição de carteiras de identidade e de trabalho. A iniciativa da OAB faz parte das comemorações pelo mês do advogado, que teve o ponto alto no último dia 11, quando se festeja a criação dos cursos jurídicos no país. Historicamente, o bairro do Colubandê foi um dos primeiros de São Gonçalo a ser ocupado pelos jesuítas que se fixaram longe do litoral. Hoje é um dos que mais cresce. Residente à margem da RJ 104, a população que vai ser atendida ainda sofre com problemas de falta de posto de saúde, transporte, saneamento básico, educação pública e segurança.


quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Advogados ganham sala na Justiça Federal


Foi inaugurada nessa terça-feira, a nova sala da OAB-SG, localizada no prédio onde funciona a Justiça Federal, na Rua Coronel Serrado, 1000, 14º andar. A solenidade contou com a presença do presidente da 8ª Subseção, José Luiz Muniz, diretores da entidade, do diretor da subseção da Justiça Federal, Marcelo Luzio Marques de Araújo, Juíza Titular da 2ª Vara da JF, Isabel Maria Figueiredo Souto, e do representante da Seccional e OAB Jovem, William Muniz. A sala foi batizada com o nome do advogado Cléio Nery de Sá. Ao descarrar a placa, a viúva Rosângela agradeceu a homenagem e falou da emoção que sentia naquele momento. A Juíza Isabel Maria disse que a instalação da sala representa o fim de uma dívida que a Justiça Federal em São Gonçalo tinha com os advogados. O presidente da OAB, José Luiz Muniz, também expressou a emoção de mais uma etapa de sua gestão sendo cumprida. A nova sala conta com dois computadores, uma copiadora, xerox e impressora. Em breve, será instalado um leitor utilizado no peticionamento eletrônico.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

OAB-SG participa de manifestação contra o assassinato da Juíza Patrícia Acioli


Manifestação em frente ao Fórum de São Gonçalo, no bairro Santa Catarina, marcou o fim da manhã desta segunda-feira. Promovida pela ONG Rio de Paz, a concentração relâmpago intitulada QUEM SILENCIOU A VOZ DA JUSTIÇA, foi para pedir rapidez na apuração do assassinato da Juíza Patrícia Acioli, ocorrido quinta-feira, quando ela chegava em casa, em Niterói. A manifestação contou com a presença de parentes, amigos, diretores da OAB-SG, funcionários do fórum onde a juíza trabalhava, igrejas evangélicas e cidadãos comuns. Em entrevista ao Jornal O GLOBO, o presidente da OAB-SG, José Luiz Muniz disse esperar que este crime não seja esquecido "para que a pistolagem contra magistrados não se torne fato comum no Rio de Janeiro".

Momentos da festa em Itaboraí





A funcionária Nazareth, da 8ª Subseção foi uma das representantes de São Gonçalo sorteadas na festa em Itaboraí.

Momentos da festa de Itaboraí em comemoração ao Mês do Advogado












Subseções de São Gonçalo e Itaboraí se uniram para homenagear os advogados pela passagem do seu dia. A festa foi realizada no Clube Vera Gol, em Itaboraí. Veja alguns momentos da festa fotografados pelo jornalista Wagner Sales. Cinco advogados de São Gonçalo foram sorteados e receberam prêmios.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

OAB-SG inaugura sala na Justiça Federal

Em solenidade que vai contar com a presença do presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, será inaugurada no dia 16 de agosto, às 17 horas, a sala da OAB-SG, na Justiça Federal de São Gonçalo. A sala leva o nome do advogado Cléio Nery de Sá. A Justiça Federal fica na rua Coronel Serrado, 1000. Logo após, às 19h, está prevista a entrega de carteiras a novos advogados e estagiários, na sede da Oitava Subseção.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Palestra sobre Direito Trabalhista

A resposta do réu no processo do trabalho é o tema da palestra que acontece sábado, 23, no auditório da 8ª Subseção. O palestrante é o professor Alexandre Cource de Menezes, juiz da 9ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro. O evento que começa as 10h e termina às 12h é uma realização da OAB-RJ através do Departamento de Apoio às Subseções, Comissão de Justiça do Trabalho e da Escola Superior de Advocacia. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail saogoncalo@oabrj.org.br ou pelos telefones 2605-4616, 2723-6709, 2712-5641.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Justiça concede liminar contra implantação do aterro sanitário do Anaia Pequeno

O Tribunal de Justiça concedeu liminar a ação civil pública contra a implantação do aterro sanitário no bairro do Anaia Pequeno. A decisão suspende os efeitos da Lei nº 40, de 2003, que havia autorizado referidos serviços previstos no contrato de concessão celebrado entre o Município e a S/A Paulista de Construções e Comércio. Na liminar, o Tribunal observa que a concessionária cedeu seus direitos no empreendimento para outra empresa sem que houvesse uma nova licitação. O órgão determina a paralisação imediata dos trabalhos até que sejam devidamente esclarecidos os fundamentos legais para a empresa contratada ter adotado a medida com anuência do Município. A liminar estabelece multa diária de R$ 5 mil 450, caso a determinação não seja obedecida.

Liminar determina suspensão das obras na Praça Carlos Gianelli

Foi concedida liminar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o Município de São Gonçalo e a empresa Garda Empreendimentos e Participações Ltda. Na ação, o MPRJ sustentava a inconstitucionalidade da Lei Municipal que permitiu a exploração comercial e a construção de terminal rodoviário na Praça Carlos Gianelli, em Alcântara, São Gonçalo.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu aponta irregularidades na licitação e no contrato de concessão. Diante da iminência do início das obras, requereu à 4ª Vara Cível de São Gonçalo a suspensão imediata (em caráter liminar) dos efeitos da lei e das obras de construção, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
No julgamento final do mérito, o MPRJ pede que sejam afastados os efeitos da Lei nº 138/08, declarando nulo o processo de licitação, e que o Município seja obrigado a promover a recuperação ambiental e urbana do espaço no prazo de um ano, sob a mesma pena.
"O ato administrativo de desafetação da praça, ao pretexto de melhorar a prestação de serviço público de transporte coletivo, serviu para suprimir um bem de uso comum do povo e entregá-lo à exploração da iniciativa privada, onde o objetivo primordial é a obtenção de lucro pelas atividades exercidas pelo grupo econômico representado pela empresa ré", assinala a Promotora de Justiça Karine Susan Gomes de Cuesta. O presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberton Rebêlo dos Santos, avocou para si o processo e cassou a liminar.

Liminar determina suspensão das obras na Praça Carlos Gianelli

Foi concedida liminar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o Município de São Gonçalo e a empresa Garda Empreendimentos e Participações Ltda. Na ação, o MPRJ sustentava a inconstitucionalidade da Lei Municipal que permitiu a exploração comercial e a construção de terminal rodoviário na Praça Carlos Gianelli, em Alcântara, São Gonçalo.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu aponta irregularidades na licitação e no contrato de concessão. Diante da iminência do início das obras, requereu à 4ª Vara Cível de São Gonçalo a suspensão imediata (em caráter liminar) dos efeitos da lei e das obras de construção, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
No julgamento final do mérito, o MPRJ pede que sejam afastados os efeitos da Lei nº 138/08, declarando nulo o processo de licitação, e que o Município seja obrigado a promover a recuperação ambiental e urbana do espaço no prazo de um ano, sob a mesma pena.
"O ato administrativo de desafetação da praça, ao pretexto de melhorar a prestação de serviço público de transporte coletivo, serviu para suprimir um bem de uso comum do povo e entregá-lo à exploração da iniciativa privada, onde o objetivo primordial é a obtenção de lucro pelas atividades exercidas pelo grupo econômico representado pela empresa ré", assinala a Promotora de Justiça Karine Susan Gomes de Cuesta.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Certificação digital faz advogado voltar a sala de aula na OAB-SG


Os advogados de São Gonçalo passaram grande parte do sábado, 19 de março, participando de uma capacitação para usar a certificação eletrônica. Com o auditório cheio, a categoria foi buscar informações para utilizar os novos procedimentos da justiça. Com o curso gratuito sobre peticionamento eletrônico e certificação no âmbito virtual, os advogados puderam entender melhor a Lei do Processo Eletrônico e detalhes de cada tribunal, além de demonstrações práticas de como devem proceder para peticionar nos novos meios.
A certificação digital é resultado de um acordo entre a Seccional e a Certisign, empresa que funciona como autoridade certificadora no país. Pelo convênio, já em vigor, o advogado pagará R$ 120 para validar seu cartão profissional para a assinatura digital, recebendo, gratuitamente, a máquina leitora, que custa, em média, também R$ 120.
Para obter a certificação digital e agendar sua validação presencial nos postos credenciados da OAB/RJ, basta acessar a página www.oab-rj.org.br.

Novos advogados


O mercado profissional do Direito já pode contar com oito novos profissionais. Eles receberam suas carteiras em solenidade realizada no dia 14 de abril, no auditório da OAB-SG. A paraninfa foi a diretora da 8ª Subseção, Sonia dos Santos Werneck. Na mesma solenidade, foram entregues carteiras a 11 estagiários.

Gonçalense com muitos anos de advocacia ocupa Terceira Vara Cível


Um juiz que conhece o dia a dia dos advogados, suas dificuldades, aflições, vitórias e derrotas. É assim que se pode definir o perfil do titular da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, Euclides Miranda. Há cerca de três meses no cargo, ele tem 13 anos de magistratura e trabalhou em outras comarcas no interior do estado.
Gonçalense, 49 anos, Euclides Miranda surpreende a quem tenta falar com ele. Aconteceu com a reportagem do Jornal da Ordem, que não encontrou nenhuma dificuldade para marcar a entrevista. Aliás, foi o próprio juiz quem atendeu ao telefone e agendou o compromisso. Miranda que advogou durante 15 anos, disse que seu maior entrave no cargo é a falta de funcionários.
De acordo com o juiz, a Vara tem 10 mil processos. Logo que assumiu o cargo, ele se deparou com um grande número de pedido de liminares de pessoas solicitando remédios. “De cinco em cinco minutos, eu tinha que conceder uma liminar. Mas a prefeitura acabou com as minhas liminares, que continham multas para o secretário de Saúde, que poderia ser preso se não fosse cumprida. Houve uma diminuição muito grande”, disse. A solução saiu de uma reunião do procurador da Prefeitura com o juiz, que comprometeu-se, em nome da prefeita, resolver o problema pondo fim ao grande número de recursos.
Ao falar da implantação do Foro Regional do Alcântara, uma das bandeiras de luta de diversos setores da sociedade inclusive da OAB-SG, Miranda deixou claro que é um assunto que deve ser estudado com muito cuidado.
- “Não adianta se criar diversos pólos pequenos sem uma infraestrutura. Vai nascer ruim. Acho que, se a prefeitura se dispusesse, tenho certeza que a presidência do Tribunal conseguiria mais rapidamente a construção de alguma coisa, um prédio bom em Alcântara. Mas teria que ser os dois poderes sentando, colocando as posições para trazer uma coisa boa para a população. Não adianta colocar um prédio lá sem funcionários, sem computadores. Tem que ser uma coisa bem centrada. A justiça tem que ser séria. A população vem buscar no judiciário aquilo que ela não conseguiu. A última fronteira do cidadão é a Justiça”, concluiu.

Boa leitura

Direito à duração razoável do processo – Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual. Marco Félix Jobim. Livraria do advogado editora. 1ª edição. 315 pág. R$ 59,00
Marco Félix Jobim contribui de forma decisiva para um dos temas que mais desperta a atenção no quotidiano do direito brasileiro: a duração razoável do processo. Trata-se de um estudo aprofundado sobre as consequências do tempo do processo, guiado, por uma ampla revisão da doutrina nacional sobre a matéria pesquisada.

De faxineiro a Procurador da República – Uma história real de vitórias sobre a miséria, políticos corruptos e os “tuiuiús”. Manoel Pastana. Livraria do Advogado Editora. 16 x 23. 606 pág. R$ 38,00;
A primeira luta do autor foi contra a fome. Venceu! A última foi contra o poder. Venceu! O autor é Procurador do Ministério Público Federal (MPF) e já trabalhou no serviço de inteligência da Aeronáutica. Com conhecimento, experiência e destemor traz a público fatos estarrecedores da política nacional e dos bastidores do poder.

OAB –SG indica prédio para funcionamento de quatro varas do trabalho

O presidente da OAB São Gonçalo, José Luiz da Silva Muniz, e Nelson Carneiro, indicaram a diretora do Foro do Trabalho de São Gonçalo, Gisele Rosich Soares Velloso, dois imóveis pertencentes ao INSS para unificar as Varas do Trabalho da cidade no mesmo prédio. De acordo com a indicação, os imóveis poderiam ser permutados com o TRT ou mesmo locados.A sugestão vem colaborar com a busca da juíza no sentido de encontrar um prédio que possa abrigar as quatro Varas do Trabalho de São Gonçalo em um mesmo local.

Colégio de presidentes da OAB-RJ reafirma luta pela dignidade nos Juizados Especiais

Ao longo das reuniões do Colégio de Presidentes das Subseções, encerradas na manhã do dia 19 de fevereiro, em Nova Friburgo, os problemas enfrentados pelos advogados nos juizados especiais cíveis foram quase uma unanimidade no discurso dos representantes das unidades da OAB. Questões como a falta de juízes, a morosidade processual e o baixo valor das sentenças se repetem em diversos municípios, assim como a falta de providências efetivas por parte do Tribunal de Justiça do Rio. As deliberações do encontro foram sintetizadas em um documento que publicamos na íntegra:


CARTA DE NOVA FRIBURGO


O céu desabou sobre Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim,Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Areal. Foram milhares de vítimas entre mortos, feridos, desabrigados e desalojados. A OAB/RJ, a CAARJ e as respectivas Subseções, em cumprimento as suas atribuições institucionais e movidas pelo espírito humanista e de solidariedade que pauta a vida do advogado, prontamente se empenharam em ajudar a população local e os colegas vitimados.

As diretorias da OAB/RJ e da CAARJ, juntamente com os Presidentes das 60 Subseções e 03 Subsedes, se reuniram em Nova Friburgo no período de 17 à 19 de fevereiro de 2011, e testemunharam os trabalhos de recuperação dos danos ocorridos na região.

Diante desta realidade, o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro, após calorosos debates e em clima de vibrante unidade, solidariedade e harmonia, delibera:

Conclamar todos os advogados, seus familiares e a população em geral a visitar as cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal, para ajudá-las material e espiritualmente, em ato de doação pessoal;

Exigir das autoridades competentes a aplicação responsável dos recursos destinados à reconstrução das áreas atingidas, visando à preservação da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente, com adoção de políticas públicas destinadas a estimular as economias locais, a fim de gerar emprego e renda, manter os postos de trabalho, viabilizar linhas de crédito para recuperação de empresas, para urgentes projetos habitacionais, minimizando os graves prejuízos suportados pela população, em defesa dos direitos humanos;

Apoiar o Comitê SOS REGIÃO SERRANA criado pela Seccional da OAB/RJ por ato normativo, para acompanhar, sugerir e fiscalizar a gestão e aplicação dos recursos públicos;

Interceder junto ao Poder Legislativo à criação de Lei de Responsabilidade Social, de modo a evitar catástrofes como as ocorridas na Região Serrana e punir eventuais responsáveis;
Cobrar junto ao Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal a imediata melhoria na gestão, produtividade e eficiência dos respectivos Juizados, manifestando inconformismo com a excessiva morosidade no andamento dos feitos e desrespeito a sua finalidade, apoiando a campanha pela dignidade nos Juizados realizada pela Seccional da OAB/RJ;

Propor ao Tribunal de Justiça a simplificação da tabela de cobrança das custas judiciais, sugerindo, a exemplo de outros Estados, que o próprio Tribunal seja o responsável pela emissão da guia de recolhimento;

Postular junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o recebimento no PROGER das petições destinadas aos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal);

Reivindicar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a pronta realização de concurso para magistratura, bem como o preenchimento das vagas dos serventuários já aprovados;

Exigir maior fiscalização por parte da Corregedoria Geral de Justiça junto aos Cartórios de Notas, no sentido de coibir práticas abusivas das Serventias Extrajudiciais nas lavraturas de inventário e divórcio, de tal sorte a evitar a captação de clientela e concorrência desleal;

Endossar a iniciativa da OAB/RJ de pleitear o imediato restabelecimento do protocolo integrado na Justiça Federal;

Postular a criação e instalação de novas Varas Federais e do Trabalho no interior do Estado do Rio de Janeiro;

Apoiar a competente atuação da Comissão Especial da Justiça do Trabalho, pugnando pela instalação de postos avançados em localidades desprovidas de Varas do Trabalho, observando o bom senso e a ponderação, com a imediata criação da Vara do Trabalho de Cantagalo;

Interceder junto ao INSS no sentido de proceder o regular aproveitamento das contribuições previdenciárias apuradas em processos trabalhistas, de modo a constar do CNIS o tempo de trabalho do empregado reconhecido judicialmente;

Solicitar à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e aos Núcleos de Práticas Jurídicas das Universidades, maior rigor na apreciação da hipossuficiência financeira de seus assistidos, recomendando a utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Interceder junto aos Tribunais pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia, assegurando a utilização de salas dignas e respeitando a autonomia na sua administração, inclusive quanto ao uso das máquinas reprográficas;

Repudiar o aviltamento dos honorários advocatícios praticado por Empresas nos Juizados Especiais, recomendando a observação da tabela estabelecida pela OAB/RJ e implementando campanha de conscientização de valorização da advocacia;

Preseverar na luta pela defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados;

Promover ações e campanhas que visem prestigiar a ética na advocacia;

Propugnar pela ampliação do acesso à Justiça, combatendo as barreiras atualmente existentes, sobretudo o elevadíssimo valor das custas judiciais;

Reconhecer e elogiar os avanços dos serviços e projetos desenvolvidos pela OAB/RJ e CAARJ em prol da valorização da advocacia e na defesa da cidadania.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Dia Nacional da Mulher

Violência Doméstica é o tema da palestra que acontece no dia 28 de abril, no auditório da 8ª Subseção. O evento está dentro das comemorações pelo Dia Nacional da Mulher. Marcada para as 18h30, a palestra é uma realização da Comissão Permanente da Mulher, da OAB-SG.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

À DIGNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO.

Depois de dois meses de discussão, os advogados de São Gonçalo divulgaram documento apontando os problemas verificados nos juizados especiais cíveis instalados na cidade. Abaixo a íntegra do documento.

Manifesto


A 8ª Subseção, da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ante a situação critica (jurisdicional – administrativa) em que se encontram os JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS da nossa Comarca, cumpre o dever institucional, como guardiã dos interesses da classe e da sociedade, de denunciar os fatos clamorosos - com os quais não pode compactuar tampouco mostrar-se leniente -, que permeiam o cotidiano destas instituições.

Claro que essa situação recorrente é, por cerceio, absolutamente incompatível com o exercício regular da advocacia e de resto, não oponível as alegações de insuficiência de pessoal e de meios materiais para a prestação dos serviços específicos como órgãos do Judiciário.

Merece-a, por réproba e insustentável, toda a nossa repulsa, e representa o sentimento de desencanto e de indignação de todos os profissionais que militam nesta Comarca, e estupefação de quantos por aqui passam eventualmente no cumprimento do seu mister profissional.

Especificamente, conforme decidido no debate promovido por esta Subseção, em sua sede, no dia 29/11/2010, às 18h, os tópicos, sub censura, são os seguintes:

1- indesejável clima de intimismo, ameaçador inclusive do principio da imparcialidade das decisões judiciais, entre os juízes leigos, prepostos e advogados de grandes empresas de serviço, que, aliás, se utilizam das salas de espera dos Juizados Especiais do Alcântara - lembre-se, a esse propósito, o absurdo da existência de salas que acolhem essas empresas, campeãs de reclamações, sob o título de “expressinhos” -, com tamanha sanha possessiva, como se fossem elas reservadas, com a cláusula de exclusividade;

2 - gritante discrepância entre as sentenças proferidas nos Juizados Especiais desta Comarca, em comparação às das Comarcas de populações de maior poder aquisitivo, o que constitui, em verdade, forma abjeta de preconceito social, a merecer a mais radical abominação. Para a ilustração, seguem-se, em anexo, decisões várias que primam por apequenar o dano moral, atribuindo, às respectivos indenizações, valor ínfimo, flagrantemente chinfrim, risível, a todos os títulos;

3 - como corolário do valor humilhante de indenização atribuído ao dano moral, soa-nos antinômica e ridícula, em decisões que tais, a expressão de praxe “pelo caráter didático-pedagógico”, por anódina e absolutamente inútil aos efeitos que dizem colimar;

4 - as empresas, fornecedoras de serviços, contumazes desrespeitadoras dos consumidores, por tudo que já se disse, dão a entender que o Poder Judiciário se transformou na extensão das suas atividades, e isso fica mais patente pelo clima, adredemente criado em relação aos conciliadores e juízes leigos;

5 - homologação automática pelos juizes togados, sem qualquer apreciação do que foi decidido nos projetos de sentença redigidos pelos juizes leigos, confirmando, inclusive, posicionamentos contraditórios, em situações similares;

6 - contrariando uma tradição que, historicamente, sempre marcou o convívio profissional juiz/advogado, hoje, para o espanto de todos e, particularmente, decepção dos próprios constituintes, os juizes, cada vez mais, têm o vezo de não mais atender aos advogados, mesmo nas medidas de urgência e às de natureza cautelar. Perante os clientes, isso traduz – é evidente - num desvalor, inadmissível à imagem dos estóicos causídicos.

Desta sorte, os intimoratos advogados que militam nesta Comarca, se sentem alvos de iníquo e inominável ludíbrio por parte do Estado, o qual, ironicamente, titular do poder-dever da prestação jurisdicional, é ele mesmo, como verdadeiro e terrível LEVIATÃ, o primeiro, a opor as condições adversas à normal atividade dos profissionais do DIREITO, permeada por percalços de toda a sorte.

Em face dessa situação lesiva estabelecida – condição conjuntural nefasta -, de caráter visivelmente endêmico, eis que ocorrente em quase todas as instâncias e tribunais, a sociedade, que sempre confiou na Justiça, agora, mais do que nunca, desalentada, não poucos vezes os há de preterir a tutela estatal dos seus direitos para optar pela remota possibilidade da conciliação privada, mas, malograda esta, o povo, resignado, contempla, plangente, o seu interesse fenecer, e, assim, direitos subjetivos, na concretude da sua solidez, jamais se convolarão em lides à expectativa da prestação jurisdicional.

Isto posto, espera a 8ª Subseção, em nome dos advogados que, com todo desvelo e zelo profissional, servem a uma população (carente de JUSTIÇA) de mais de um milhão de habitantes, que os órgãos corregedores e disciplinares, com a preeminência do CNJ, cuja atuação se traduz por tantos serviços prestados à causa da justiça, venham a coibir essas práticas e omissões, deletérias, as quais afligem àqueles que tem a seu cargo o gravíssimo e glorioso mister - o heróico exercício do múnus advocatício.

São Gonçalo, 13 de dezembro de 2010

Juizado Especial Cível sofre alteração

Mudança no 2º Juizado Especial Cível. A juíza Rhohemara dos Santos Carvalho Arce, titular do juizado passou a integrar a turma recursal. Com isso, a juíza Cristina da Silva Brandão assumiu o cargo acumulando com as funções da Quarta Vara de Família. Para cumprir a tarefa nas audiências, ela conta com a ajuda do juiz Ricardo Alberto Pereira.