segunda-feira, 25 de abril de 2011

Certificação digital faz advogado voltar a sala de aula na OAB-SG


Os advogados de São Gonçalo passaram grande parte do sábado, 19 de março, participando de uma capacitação para usar a certificação eletrônica. Com o auditório cheio, a categoria foi buscar informações para utilizar os novos procedimentos da justiça. Com o curso gratuito sobre peticionamento eletrônico e certificação no âmbito virtual, os advogados puderam entender melhor a Lei do Processo Eletrônico e detalhes de cada tribunal, além de demonstrações práticas de como devem proceder para peticionar nos novos meios.
A certificação digital é resultado de um acordo entre a Seccional e a Certisign, empresa que funciona como autoridade certificadora no país. Pelo convênio, já em vigor, o advogado pagará R$ 120 para validar seu cartão profissional para a assinatura digital, recebendo, gratuitamente, a máquina leitora, que custa, em média, também R$ 120.
Para obter a certificação digital e agendar sua validação presencial nos postos credenciados da OAB/RJ, basta acessar a página www.oab-rj.org.br.

Novos advogados


O mercado profissional do Direito já pode contar com oito novos profissionais. Eles receberam suas carteiras em solenidade realizada no dia 14 de abril, no auditório da OAB-SG. A paraninfa foi a diretora da 8ª Subseção, Sonia dos Santos Werneck. Na mesma solenidade, foram entregues carteiras a 11 estagiários.

Gonçalense com muitos anos de advocacia ocupa Terceira Vara Cível


Um juiz que conhece o dia a dia dos advogados, suas dificuldades, aflições, vitórias e derrotas. É assim que se pode definir o perfil do titular da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, Euclides Miranda. Há cerca de três meses no cargo, ele tem 13 anos de magistratura e trabalhou em outras comarcas no interior do estado.
Gonçalense, 49 anos, Euclides Miranda surpreende a quem tenta falar com ele. Aconteceu com a reportagem do Jornal da Ordem, que não encontrou nenhuma dificuldade para marcar a entrevista. Aliás, foi o próprio juiz quem atendeu ao telefone e agendou o compromisso. Miranda que advogou durante 15 anos, disse que seu maior entrave no cargo é a falta de funcionários.
De acordo com o juiz, a Vara tem 10 mil processos. Logo que assumiu o cargo, ele se deparou com um grande número de pedido de liminares de pessoas solicitando remédios. “De cinco em cinco minutos, eu tinha que conceder uma liminar. Mas a prefeitura acabou com as minhas liminares, que continham multas para o secretário de Saúde, que poderia ser preso se não fosse cumprida. Houve uma diminuição muito grande”, disse. A solução saiu de uma reunião do procurador da Prefeitura com o juiz, que comprometeu-se, em nome da prefeita, resolver o problema pondo fim ao grande número de recursos.
Ao falar da implantação do Foro Regional do Alcântara, uma das bandeiras de luta de diversos setores da sociedade inclusive da OAB-SG, Miranda deixou claro que é um assunto que deve ser estudado com muito cuidado.
- “Não adianta se criar diversos pólos pequenos sem uma infraestrutura. Vai nascer ruim. Acho que, se a prefeitura se dispusesse, tenho certeza que a presidência do Tribunal conseguiria mais rapidamente a construção de alguma coisa, um prédio bom em Alcântara. Mas teria que ser os dois poderes sentando, colocando as posições para trazer uma coisa boa para a população. Não adianta colocar um prédio lá sem funcionários, sem computadores. Tem que ser uma coisa bem centrada. A justiça tem que ser séria. A população vem buscar no judiciário aquilo que ela não conseguiu. A última fronteira do cidadão é a Justiça”, concluiu.

Boa leitura

Direito à duração razoável do processo – Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual. Marco Félix Jobim. Livraria do advogado editora. 1ª edição. 315 pág. R$ 59,00
Marco Félix Jobim contribui de forma decisiva para um dos temas que mais desperta a atenção no quotidiano do direito brasileiro: a duração razoável do processo. Trata-se de um estudo aprofundado sobre as consequências do tempo do processo, guiado, por uma ampla revisão da doutrina nacional sobre a matéria pesquisada.

De faxineiro a Procurador da República – Uma história real de vitórias sobre a miséria, políticos corruptos e os “tuiuiús”. Manoel Pastana. Livraria do Advogado Editora. 16 x 23. 606 pág. R$ 38,00;
A primeira luta do autor foi contra a fome. Venceu! A última foi contra o poder. Venceu! O autor é Procurador do Ministério Público Federal (MPF) e já trabalhou no serviço de inteligência da Aeronáutica. Com conhecimento, experiência e destemor traz a público fatos estarrecedores da política nacional e dos bastidores do poder.

OAB –SG indica prédio para funcionamento de quatro varas do trabalho

O presidente da OAB São Gonçalo, José Luiz da Silva Muniz, e Nelson Carneiro, indicaram a diretora do Foro do Trabalho de São Gonçalo, Gisele Rosich Soares Velloso, dois imóveis pertencentes ao INSS para unificar as Varas do Trabalho da cidade no mesmo prédio. De acordo com a indicação, os imóveis poderiam ser permutados com o TRT ou mesmo locados.A sugestão vem colaborar com a busca da juíza no sentido de encontrar um prédio que possa abrigar as quatro Varas do Trabalho de São Gonçalo em um mesmo local.

Colégio de presidentes da OAB-RJ reafirma luta pela dignidade nos Juizados Especiais

Ao longo das reuniões do Colégio de Presidentes das Subseções, encerradas na manhã do dia 19 de fevereiro, em Nova Friburgo, os problemas enfrentados pelos advogados nos juizados especiais cíveis foram quase uma unanimidade no discurso dos representantes das unidades da OAB. Questões como a falta de juízes, a morosidade processual e o baixo valor das sentenças se repetem em diversos municípios, assim como a falta de providências efetivas por parte do Tribunal de Justiça do Rio. As deliberações do encontro foram sintetizadas em um documento que publicamos na íntegra:


CARTA DE NOVA FRIBURGO


O céu desabou sobre Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim,Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Areal. Foram milhares de vítimas entre mortos, feridos, desabrigados e desalojados. A OAB/RJ, a CAARJ e as respectivas Subseções, em cumprimento as suas atribuições institucionais e movidas pelo espírito humanista e de solidariedade que pauta a vida do advogado, prontamente se empenharam em ajudar a população local e os colegas vitimados.

As diretorias da OAB/RJ e da CAARJ, juntamente com os Presidentes das 60 Subseções e 03 Subsedes, se reuniram em Nova Friburgo no período de 17 à 19 de fevereiro de 2011, e testemunharam os trabalhos de recuperação dos danos ocorridos na região.

Diante desta realidade, o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro, após calorosos debates e em clima de vibrante unidade, solidariedade e harmonia, delibera:

Conclamar todos os advogados, seus familiares e a população em geral a visitar as cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal, para ajudá-las material e espiritualmente, em ato de doação pessoal;

Exigir das autoridades competentes a aplicação responsável dos recursos destinados à reconstrução das áreas atingidas, visando à preservação da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente, com adoção de políticas públicas destinadas a estimular as economias locais, a fim de gerar emprego e renda, manter os postos de trabalho, viabilizar linhas de crédito para recuperação de empresas, para urgentes projetos habitacionais, minimizando os graves prejuízos suportados pela população, em defesa dos direitos humanos;

Apoiar o Comitê SOS REGIÃO SERRANA criado pela Seccional da OAB/RJ por ato normativo, para acompanhar, sugerir e fiscalizar a gestão e aplicação dos recursos públicos;

Interceder junto ao Poder Legislativo à criação de Lei de Responsabilidade Social, de modo a evitar catástrofes como as ocorridas na Região Serrana e punir eventuais responsáveis;
Cobrar junto ao Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal a imediata melhoria na gestão, produtividade e eficiência dos respectivos Juizados, manifestando inconformismo com a excessiva morosidade no andamento dos feitos e desrespeito a sua finalidade, apoiando a campanha pela dignidade nos Juizados realizada pela Seccional da OAB/RJ;

Propor ao Tribunal de Justiça a simplificação da tabela de cobrança das custas judiciais, sugerindo, a exemplo de outros Estados, que o próprio Tribunal seja o responsável pela emissão da guia de recolhimento;

Postular junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o recebimento no PROGER das petições destinadas aos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal);

Reivindicar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a pronta realização de concurso para magistratura, bem como o preenchimento das vagas dos serventuários já aprovados;

Exigir maior fiscalização por parte da Corregedoria Geral de Justiça junto aos Cartórios de Notas, no sentido de coibir práticas abusivas das Serventias Extrajudiciais nas lavraturas de inventário e divórcio, de tal sorte a evitar a captação de clientela e concorrência desleal;

Endossar a iniciativa da OAB/RJ de pleitear o imediato restabelecimento do protocolo integrado na Justiça Federal;

Postular a criação e instalação de novas Varas Federais e do Trabalho no interior do Estado do Rio de Janeiro;

Apoiar a competente atuação da Comissão Especial da Justiça do Trabalho, pugnando pela instalação de postos avançados em localidades desprovidas de Varas do Trabalho, observando o bom senso e a ponderação, com a imediata criação da Vara do Trabalho de Cantagalo;

Interceder junto ao INSS no sentido de proceder o regular aproveitamento das contribuições previdenciárias apuradas em processos trabalhistas, de modo a constar do CNIS o tempo de trabalho do empregado reconhecido judicialmente;

Solicitar à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e aos Núcleos de Práticas Jurídicas das Universidades, maior rigor na apreciação da hipossuficiência financeira de seus assistidos, recomendando a utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Interceder junto aos Tribunais pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia, assegurando a utilização de salas dignas e respeitando a autonomia na sua administração, inclusive quanto ao uso das máquinas reprográficas;

Repudiar o aviltamento dos honorários advocatícios praticado por Empresas nos Juizados Especiais, recomendando a observação da tabela estabelecida pela OAB/RJ e implementando campanha de conscientização de valorização da advocacia;

Preseverar na luta pela defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados;

Promover ações e campanhas que visem prestigiar a ética na advocacia;

Propugnar pela ampliação do acesso à Justiça, combatendo as barreiras atualmente existentes, sobretudo o elevadíssimo valor das custas judiciais;

Reconhecer e elogiar os avanços dos serviços e projetos desenvolvidos pela OAB/RJ e CAARJ em prol da valorização da advocacia e na defesa da cidadania.