Manifesto

A OAB está recolhendo assinaturas para o manifesto de apoio à aprovação do projeto de lei nº 5452/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele institui a indispensabilidade do advogado e a concessão de honorários de sucumbência na justiça do trabalho.
A proposta é originária do anteprojeto elaborado pelo ex-ministro Arnaldo Lopes Sussekind e pelo jurista Benedito Calheiros Bomfim, em trabalho desenvolvido pela comissão especial de estudos sobre honorários de sucumbência na justiça do trabalho da OAB/RJ e apoiado pela OAB Federal. O manifesto pode ser encontrado na 8ª Subseção e nas salas da OAB/SG.