As
varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital passaram a receber
processos judiciais por meio eletrônico originários da segunda instância. De
acordo com Ato Normativo nº 8/2013, publicado em 2 de maio, as ações distribuídas às varas cíveis a partir de 13 de maio continuarão
físicas até a remessa à segunda
instância, momento em que, então, serão digitalizadas. Estão vedadas as
juntadas de peças físicas nos autos eletrônicos.
A
presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, disse que a medida atende aos princípios
constitucionais da eficiência, da
economia processual e da transparência: “vamos agilizar e padronizar a realização
dos atos processuais. O usuário será o grande beneficiado com o processo eletrônico.
De onde estiver, poderá visualizá-lo. Além disso, os advogados poderão enviar
petições pelo portal do TJ”.
De
acordo com a presidente do TJ, o PJE é uma ferramenta moderna, pois é
sustentável: “O processo virtual representa uma preocupação como meio ambiente.
Teremos grande economia de papel”, acrescentou.
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iniciou à implantação dos processos
judiciais por meio eletrônico (PJE) em 2009, atendendo as diretrizes da Lei
Federal nº 11.419/2006, com a Central de Assessoramento Criminal (CAC). O TJRJ
já conta com várias serventias que dispõem de processamento eletrônico.
Em
São Gonçalo, 210 advogados se inscreveram no curso de PJE, realizado no
auditório da 8ª Subseção. O curso tem como objetivo capacitar os profissionais
para utilização dos programas dos tribunais.
Fonte: TJRJ
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