Por Elma Guimarães*
A cidadania moderna esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformando frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições. No nosso Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar. Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de brasileiros pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, da taxa significativa de analfabetos e semi analfabetos, sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.
Contudo o grande obstáculo para o desenvolvimento de uma cidadania plena em todo e qualquer país em momento histórico é e tem sido a falta de educação para todos. A educação é um direito social que é pré requisito para todos os outros direitos cidadãos, é ela que garante às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e de se organizarem para lutar por eles. Devido falta de cuidado e de respeito com a educação pública no Brasil, hoje o gozo de certos direitos não consegue gerar o exercício de outros, ou seja, não se gera aqui uma cidadania plena, em pleno século XXI . “Abre as asas sobre nós oh! senhora liberdade”, belas palavras do Autor ( Paulinho da Viola). Estamos voando atrás desta Política modernizada pra todos nós.
A liberdade de expressão e o direito ao voto não garantem, necessariamente, o direito à saúde, ao emprego, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, enfim, aos direitos sociais definidos no artigo 6º do capítulo II da nossa Constituição Federal de 1988. O voto, sozinho, não é garantia de governos comprometidos com a plenitude do exercício dos diretos sociais e com a resolução parcial ou definitiva dos problemas básicos da população. Infelizmente nosso povo vive sempre de esperanças. .
Elma Guimarães é advogada, professora universitária. Integra a direção da Comissão da OAB Mulher-SG.
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